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ACIDENTE DE TRABALHO

Um acidente de trabalho é um evento inesperado que resulta em lesão ou dano à saúde de um funcionário enquanto ele está executando suas atividades laborais. Estes incidentes podem variar de cortes e contusões a situações mais graves, como quedas de altura, exposição a substâncias perigosas ou até mesmo fatalidades.

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO (EMPREGO SEM REGISTRO NA CARTEIRA)

 Quando há elementos que comprovam a existência de uma relação de emprego, tais como subordinação, horários fixos, tarefas específicas e remuneração regular, é fundamental buscar a justiça e os órgãos competentes para que o vínculo empregatício seja reconhecido oficialmente.

ATRASO NO PAGAMENTO SALARIAL

O atraso no pagamento do salário é uma situação altamente preocupante e prejudicial para os trabalhadores. Além de criar incertezas financeiras e dificultar o cumprimento de obrigações pessoais, o não recebimento pontual dos salários pode causar estresse e ansiedade. É fundamental que os empregadores honrem seus compromissos de pagamento de salários de acordo com o que foi acordado contratualmente e estabelecido pela legislação trabalhista.

HORAS EXTRAS E INTERVALOS NÃO PAGOS

A não remuneração de horas extras e a ausência de intervalos pagos são questões críticas que afetam diretamente a vida dos trabalhadores. Horas extras representam um esforço adicional além do tempo regular de trabalho, e não pagar por elas equivale a negar uma compensação justa pelo esforço adicional dos empregados. Além disso, a falta de intervalos pagos ou o não cumprimento das pausas regulamentares prejudica a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

FALTA DE PAGAMENTO INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE

A falta de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade é uma questão que coloca em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores, bem como viola direitos trabalhistas fundamentais. Esses adicionais são devidos quando os trabalhadores estão expostos a condições de trabalho que representam riscos significativos à sua saúde e integridade física.

DANO MORAL
OU ASSÉDIO MORAL

O dano moral e o assédio moral são questões que afetam profundamente a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores. O dano moral envolve a violação dos direitos individuais de um empregado, causando-lhe sofrimento psicológico ou emocional. Por sua vez, o assédio moral é uma prática abusiva que envolve comportamentos repetitivos, humilhantes ou constrangedores, prejudicando a saúde mental do trabalhador.

ESTABILIDADES ACIDENTÁRIA E GESTANTE

As estabilidades acidentária e gestante são mecanismos legais essenciais para proteger os direitos e a segurança das trabalhadoras em situações específicas. A estabilidade acidentária garante que um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional não seja demitido injustamente durante um período determinado após seu retorno ao trabalho.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

A equiparação salarial é um importante princípio no direito do trabalho que visa garantir a igualdade de remuneração entre trabalhadores que desempenham as mesmas funções ou tarefas de igual valor dentro de uma empresa. Essa prática é fundamental para combater a discriminação salarial e promover a equidade no local de trabalho.